Quatro comunicados assinados pelo promotor de Justiça
Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora respondendo pela 1ª Promotoria de
Justiça da comarca com sede na cidade do Assú, têm publicação nesta
quarta-feira (03) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN. Os avisos,
com data de 02 de maio corrente, dão ciência da decisão do representante do
Ministério Público do RN de abrir o procedimento que visa arquivar algumas
peças instauradas na citada unidade do MPRN. A medida compreende as seguintes
investigações: Inquérito Civil nº 06.2015.0002331-8, instaurado visando apurar
possíveis irregularidades na contratação e execução das atividades de Andenilson
Félix da Silva, Adriana Andrade, Cleiton Cezar de Souza, João Batista Teixeira
e Paulo de Tárcio de Lima por parte do município de Porto do Mangue; Inquérito
Civil nº 06.2013.0001343-4, instaurado visando apurar a regularidade de
loteamento localizado no Povoado Sítio Nova Esperança, em Assú; Inquérito Civil
nº 06.2011.0001879-8, instaurado visando apurar a irregularidades na reforma da
Escola Municipal Francisca Serafim de Souza, em Porto do Mangue; e, Inquérito
Civil nº 06.2013.0000794-3, instaurado visando apurar a denúncia de desvio de
função em cargo de especialista em educação – suporte pedagógico na rede
estadual de ensino. Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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