A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça
estaduais, já tem data para ocorrer: será entre os dias 21 e 25 de agosto. A
iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em
violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.
11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à
violência de gênero. Mais de um milhão de processos relativos à violência
doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente. A Semana Justiça pela Paz
em Casa está na oitava edição e faz parte da Política Judiciária Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela
Portaria nº 15/2017. Criado em 2015 pela presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes
dos Tribunais de Justiça, o programa Justiça pela Paz em Casa deve ser
desenvolvido continuamente, ao longo do ano. No entanto, durante três semanas
por ano nos meses de março, agosto e novembro será executado como um esforço
concentrado e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados.
A notícia é do portal oficial do CNJ. Informação proveniente da Secretaria da
Comarca Judicial com sede em Assú salienta que 83 audiências estão agendadas para
acontecer na terra dos poetas durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até
sexta-feira, dia 18 de agosto o juiz Marivaldo Dantas de Araújo poderá se
pronunciar trazendo informações com mais clareza acerca deste item.
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