Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em
Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio fez uso da edição desta terça-feira (22)
do Diário Oficial do Estado para veicular avisos nos quais trata do
arquivamento de algumas peças de investigação surgidas na citada unidade do
Ministério Público do RN. A medida atinge os seguintes procedimentos: Inquérito
Civil nº 06.2014.00005398-5, instaurado em 20 de agosto de 2014, com o objetivo
de apurar possível denúncia, essa oriunda do programa Disque 100 da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, na qual relata suposto caso de
agressão física e psicológica possivelmente praticada pelos genitores W. e I.
em relação a seus filhos D. (07 anos) e G. (de 05 anos de idade), em Assú;
Inquérito Civil nº 06.2013.00001275-7, instaurado em 04 de abril de 2013,
visando apurar situação de risco vivenciada pelo deficiente mental I. S. M., em
Assú; Inquérito Civil nº 06.2017.0000409-5, instaurado visando apurar possíveis
máculas no processo licitatório referente à contratação da empresa R2 Comércio
e Serviço de Informática Ltda.-ME para a prestação de serviços junto à Câmara
de Vereadores de Porto do Mangue, especialmente quanto a execução do respectivo
contrato; Inquérito Civil nº 06.2013.00004674-7, instaurado visando apurar
possível frustração de processos licitatórios promovidos pela Prefeitura
Municipal do Assú para contratação de bandas e realização de eventos festivos,
ocorridos no ano de 2001; e, Inquérito Civil nº 06.2013.00004674-7, instaurado
visando apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente na pintura
de prédio público, durante período eleitoral, com a cor do partido político do
Prefeito de Porto do Mangue. Aos interessados, fica concedido o prazo até a
data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior
do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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