O governo federal incluiu 14 aeroportos, 02 rodovias e a
Casa da Moeda na lista de privatizações previstas no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23)
em documento distribuído para a imprensa, com leilões previstos para o ano que
vem. Segundo o PPI, os 57 novos projetos devem gerar investimentos de 44
bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.
Os valores de outorga, recebidos diretamente pelo
governo, devem ajudar a fechar as contas da meta de déficit para 2018, que foi
revisada recentemente de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
A previsão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Moreira Franco, é que só os projetos de transporte
devem render R$ 8,5 bilhões à União, dos quais R$ 6,4 bilhões serão pagos à
vista e entrarão no caixa do governo já no ano que vem.
“Isso mostra a
necessidade de fechar o buraco fiscal. Seguir nesse processo é o caminho
correto, e com segurança jurídica há confiança em entrar na competição por
esses serviços”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em
e-mail para EXAME.com.
O mercado reagiu com euforia e o dólar fechou o dia com
recuo de 1,22%, cotado a 3,14 reais. Logo após a divulgação, a moeda americana
chegou a cair 1,38% para 3,13 reais.
O Ibovespa fechou em alta de 0,7%, também influenciado
pela aprovação em Comissão do Congresso da nova taxa de juros do BNDES.
Casa da Moeda
Privatizar a Casa da Moeda foi uma ideia do Ministério da
Fazenda que ganhou apoio de Moreira Franco. A previsão é que o edital seja
publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte.
O argumento para privatização é que a estatal dá
prejuízos crescentes pois é cada vez menor o uso de dinheiro físico pelos
brasileiros diante do avanço de alternativas criadas pela tecnologia.
No ano passado, o governo tirou a exclusividade da
empresa sobre a produção de papel-moeda no país.
Aeroportos
A lista do PPI inclui a concessão de 14 aeroportos. A
previsão é publicar o edital no 2º trimestre de 2018 com o leilão previsto para
o 3º trimestre de 2018.
“Certamente ano
eleitoral é complicado porque há muita incerteza sobre os candidatos. São
poucos com pendor reformista, e o risco de reversão desses projetos, como a
Dilma já fez, vai colocar um pé atrás em quem entrar”, diz Vale.
O aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do
país, seria leiloado separadamente, com os demais aeroportos divididos em três
blocos. O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL),
João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O
bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis,
Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro bloco reunirá os aeroportos de
Vitória (ES) e Macaé (RJ). No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das
participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP),
Confins (MF) e Galeão (RJ) e Brasília (DF). De acordo com a Reuters, já foram
iniciadas conversas com os dois grupos que já tem parcelas destes dois últimos
e estariam interessados em comprar a parte da Infraero. O material do PPI não
prevê valores, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado que
Congonhas era peça importante no plano de arrecadar até R$ 6 bilhões com
aeroportos.
Rodovias
A lista inclui duas rodovias: o trecho da BR-153 entre
Goiás e Tocantins e o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso, importante
para o agronegócio.
“Nessa rodovia
transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos”,
diz o governo, em nota.
A licitação das rodovias tem previsão de edital no
terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
Energia e outros
Também foi confirmada a intenção de privatizar a
Eletrobras, decisão já anunciada ontem e que levou a uma disparada dos papéis
da empresa na Bolsa.
O documento afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será
diluída e perderá o controle acionário”. A previsão é concluir o processo
até junho de 2018.
Também está na lista do PPI a privatização da Lotex, o
braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, e há um estudo
para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo. Na área de energia
elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG),
que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre de 2017, além de 11 lotes de
linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017. Na
área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de
blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada
de blocos para exploração e produção.
Histórico
Segundo Moreira Franco, nas duas primeiras reuniões do
PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e prorrogação de concessão.
Desses, 49 já foram concessionados ou renovados e até o
fim do ano deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações.
“O que significa
que, dos 89 projetos, só restarão 28 empreendimentos que estão em andamento e
que constam do cronograma apresentado”, disse.
Nesse parte do pacote já concedido, o governo obteve o
compromisso de investimento de R$ 24 bilhões, além de outros R$ 6 bilhões para
a outorga.
O que o governo quer privatizar:
Casa da Moeda (que imprime o dinheiro brasileiro e os
passaportes)
Lotex (empresa de loterias instantâneas da Caixa)
Confirmação da intenção de privatizar a Eletrobras
14 aeroportos, incluindo o de Congonhas, em São Paulo
15 terminais portuários
2 rodovias
Rede de Telecomunicações da Aeronáutica
Fonte: Revista Exame com informações da Reuters e do
Estadão.
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