Divulgação
Na manhã da segunda-feira 28/08 representantes da
Secretária de Saúde do Estado do RN, Ministério Público, e funcionários
junto de diretores do Sindsaúde se reuniram para esclarecer os efeitos da TAC
138 sobre o Hospital de Angicos. Na ocasião, representantes da SESAP e do
Ministério Público confirmaram a municipalização da unidade, que terá sua
estrutura física cedida para administração da Prefeitura de Angicos. Os
funcionários da unidade devem ser transferidos para o Hospital de Assú. A
medida levará à desativação dos serviços hospitalares em Angicos, tais como
pronto-socorro, urgência e emergência.
O Governo alega que o Hospital tem baixa
resolutividade, e que o reduzido número de internamentos não justifica a
manutenção do Hospital. Neste sentido, a SESAP defende que a unidade passe a
funcionar como Unidade Básica de Saúde, sob administração da Prefeitura de
Angicos.
“A municipalização já deveria ter ocorrido há muito
tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora de justiça do
Ministério Público do RN.
Ao abrirem a fala para os demais presentes, o
coordenador regional do Sindsaúde, João Morais, perguntou como era possível
cobrar alto número de internamentos de um Hospital que vinha sofrendo com a
carência de escalas médicas, de medicamentos, e com uma infraestrutura que
estava prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo sentido, a secretária
de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora para questionar à
representante do MP.
“Dra. Iara,
se você me chama para limpar sua casa, e ao mesmo tempo não me fornece nem
vassoura, nem rodo, nem material de limpeza – como você quer que eu limpe? Nós
servidores da saúde estamos querendo limpar a casa” – falou, referindo-se à
responsabilidade do Governo do Estado pela atual situação do Hospital de
Angicos. Cerca de mil pessoas protestaram pelas ruas de contra
o fechamento do Hospital de Angicos na sexta-feira 14/07. À
época, o governo do Estado afirmava que não fecharia qualquer unidade, e o
prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que não deixaria a unidade
fechar. Ao serem questionados sobre a possibilidade de promover consórcio de
cogestão entre governo do Estado e Prefeitura Municipal, que permitiria a
manutenção dos serviços hospitalares e a permanência dos servidores estaduais,
os representantes da SESAP assinalaram que seria pouco provável, destacando que
os trabalhadores teriam perdas salariais. O Sindsaúde Mossoró repudia o acordão
entre o Governo do Estado e Ministério Público visando o fechamento de serviços
hospitalares no interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um nivelamento por
baixo, em que o Governo do Estado prefere a solução pela negativa -
fechar unidades e redistribuir funcionários - do que promover mais
investimentos: um concurso público que supra o déficit estadual de servidores,
e forneça insumos, equipamentos e medicamentos faltantes. Esta é a expressão
da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC 55/241),
aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente, impedindo
investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc. pelos próximos 20
(vinte anos). Enquanto tal política econômica não se tornar objeto de discussão
pela sociedade civil, a população seguirá sofrendo com mais cortes e
sucateamento de serviços públicos. Defendemos nenhum hospital a menos,
bem como nenhum serviço a menos, e estaremos resistindo até o fim contra a
política de desmonte da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: Sindsaúde/RN
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