Ministério Público expede recomendação para combater poluição sonora em Assú e mais três cidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Assú, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 11 de maio recomendação para que todos os proprietários de bares de quatro cidades moderem na utilização de som em seus estabelecimentos. O MPRN está advertindo que se utilizarem sistemas de som, quando próprios, devem fazê-lo de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança, bem como proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança. Na recomendação, o MPRN determina ao delegado de Polícia de Assú, responsável também pelos termos de São Rafael e Carnaubais, e ao de Areia Branca, responsável pelo termo de Porto do Mangue, além do comandante da Polícia Militar de Assú e Destacamentos da Polícia Militar das cidades de Carnaubais, Porto do Mangue e São Rafael que, ao verificar a prática da conduta abusiva, conduza o responsável à Delegacia de Polícia competente. No local, deve ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou, em caso de impossibilidade, ou dificuldade, a autoridade policial militar lavre o TCO, encaminhando-o diretamente ao Ministério Público, fazendo a busca e apreensão do bem, como instrumento do delito. De acordo com o documento expedido pelo MPRN, tem sido muito comum nas cidades abrangidas pela comarca de Assú as pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares e lanchonetes, abusando do som amplificado. Essas cenas acontecem em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios. Além disso, a grande quantidade de motocicletas que alteram seus escapamentos, no intuito de produzirem ruídos em limites superiores aos estabelecidos nas legislações acima indicadas ofende o meio ambiente. O MPRN oficiará as Prefeituras de Assú, Carnaubais, Porto do Mangue e São Rafael solicitando a ampla divulgação da recomendação à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, além dos proprietários de motocicletas com escapamentos adulterados, pelos meios de comunicação possíveis. Caso persistam, os envolvidos poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal ou crime. A notícia é do site oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Para ler a recomendação, clique aqui.