A Caern vem realizando fiscalização nas cidades de Assú e Guamaré. O objetivo é reduzir ligações clandestinas favorecendo a melhor distribuição de água. Em Assú já foram fiscalizados cerca de 150 imóveis. Em Guamaré, o trabalho foi iniciado essa semana e a equipe já percorreu 60 imóveis.
Em Guamaré, dos 60 imóveis fiscalizados, 13 tinham ligações irregulares.
“É importante que a população saiba que as ligações clandestinas desequilibram o sistema de abastecimento. É preciso coibir esse tipo de irregularidade para garantir melhor distribuição, assim como reafirmar o compromisso com o cliente que está dentro da legalidade e precisa ser atendido”, reforça o gerente da Regional Sertão Central, Gregory Santiago.
O desvio de água causa desequilíbrio no abastecimento, já que o volume de água produzido é baseado no que foi previsto para atendimento de clientes ativos. É um consumo não medido e não previsto. Além disso, o não pagamento devido da água leva ao desperdício, e quem age para o desvio não tem a mínima preocupação de usar racionalmente.
O crime é previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Existem vários tipos de irregularidades. A fraude se dá quando o consumidor manipula o hidrômetro com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Quando ele desvia água diretamente da rede de abastecimento sem a medição do consumo e consequentemente sem cobrança, isso caracteriza-se como furto.
Após ser identificada a irregularidade, o responsável está sujeito ao pagamento de multa, além das penalidades na esfera criminal. A multa é estipulada em 10 vezes a tarifa mínima da categoria em que o imóvel é enquadrado. Se for ligação clandestina, ela dobra. A companhia também cobra o período não faturado em razão da fraude. Nesse caso, é feita uma estimativa do período que o cliente tenha passado com a irregularidade e multiplica-se pela média de faturamento dele.
ATUAÇÃO ESTADUAL
A fiscalização é rotina nas diversas regiões do Estado. O objetivo é eliminar ligações irregulares que sobrecarregam os sistemas de abastecimento, além de punir crimes. A Caern já flagrou ligações clandestinas que danificaram o sistema, outras foram usadas para encher pequenos açudes. A Companhia tem entre as suas atribuições, o tratamento e distribuição de água para consumo humano. Em qualquer região do Estado, denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas pelo 115.
Fonte: Caern
Nenhum comentário:
Postar um comentário