Subdefensor público-geral do RN, o bacharel Marcus Vinicius
Soares Alves, assina a Portaria nº 365/2017, de 28 deste mês, publicada na
edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa dispõe sobre a designação da
defensora pública Anna Paula Pinto Cavalcante, titular da 17ª Defensoria
Pública Criminal de Natal, para substituir, cumulativamente com o exercício do
cargo do qual é titular, a partir do dia 31 de julho a 15 de agosto, a 2ª
Defensoria Pública de Assú, bem como a Coordenação do Núcleo Sede de Assú, em
todas as suas atribuições, em razão de afastamento por motivo de folgas
compensatórias do titular, “em
conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003,
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 510/2014”.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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