Titular da 1ª Promotoria em Assú inicia procedimento relativo a dois Inquéritos

Dois procedimentos investigatórios criados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade do Assú estão tendo iniciados nesta última quinta-feira (20) o estágio que antecede o envio dos papéis ao arquivo geral do Ministério Público do RN, na capital do estado.
Os comunicados dando conhecimento de tal decisão, assinados pelo titular da referida célula do MPRN, promotor público Daniel Lobo Olímpio, tiveram publicação neste dia através do Diário Oficial do Estado.
A medida compreende os seguintes papéis: Inquérito Civil nº 06.2012.0002277-0, instaurado visando irregularidades na execução de obras de engenharia em quadra de esportes; e, Inquérito Civil nº 06.2013.0003459-5, instaurado visando verificar se houve o trânsito em julgado do acórdão nº 1.478/2012, procedente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta.