O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó–Piranhas–Açu
(CBH PPA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiram convite direcionado as
prefeituras de Jucurutu, São Rafael, Assú, Itajá, Ipanguaçu, Afonso Bezerra,
Alto do Rodrigues, Carnaubais, Pendências, Porto do Mangue, Macau, Triunfo
Potiguar, Paraú, Augusto Severo, Messias Targino, Patu, Almino Afonso, Serra do
Mel, Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, e Lajes bem como as suas
respectivas Câmaras Municipais para participarem da reunião anual de alocação
de água do sistema hídrico formado pelo reservatório Armando Ribeiro Gonçalves
e pelo rio Açu. O evento de acordo com informação que chega da assessoria de
imprensa do CBH-PPA acontecerá no dia 1º de agosto a partir das 14h no
auditório do Campus da UERN em Assú. Também podem e devem participar
representantes de órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte; Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da
Pesca do Rio Grande do Norte; Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do
Norte; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte; Usuários de água; Ministério Público Federal –
Procuradoria da República em Assú; Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte e a Sociedade em geral. A pauta da reunião é composta pelos seguintes
itens:
. Apresentação pela ANA sobre os usos da água na região
. Debate sobre as demandas e disponibilidades apresentadas
. Apresentação pela ANA de regras gerais para os usos no
sistema hídrico
. Debate sobre a proposta de marco regulatório e alocação
de água 2017-2018
. Encaminhamentos pertinentes à proposta
. Aprovação do Termo de Alocação de Água.
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