Reprodução
Com a decisão unanime dos três desembargadores da 8ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex, no Guarujá (SP), a
defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso
onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos
são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos
três integrantes da 8ª Turma. Os embargos devem ser apresentados até dois após
a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar
a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do
ex-presidente na próxima semana. Na sessão, os desembargadores também
aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O cumprimento da pena
de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda
instância. O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor
Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro.
Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de
fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste
caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e
Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os
prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal. A notícia é da
Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário