O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos
públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de
todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação,
publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE),
é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e
inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia,
inclusive os respectivos décimos terceiros salários. O MPRN já havia firmado
acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se
comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores
públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre
o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do
Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do
salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura. Levando em
consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade
dos gestores de pagar a folha salarial, a recomendação se estende a quaisquer
possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas,
serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos
relacionados ao evento. O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das
medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias. Clique aqui e confira
na íntegra a recomendação. A notícia é do site oficial do Ministério Público.
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