Ação institucional que visa garantir o deslocamento de
alunos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que cursem
graduação ou ensino técnico em unidades de ensino em outros municípios, o
programa Bolsa Educação, semestre 2018.1, já tem estabelecidas as normas que
deverão ser seguidas por aqueles que pretendam acessá-lo. Os requisitos constam
do Edital de Convocação publicado dia 25 de janeiro passado pelo Diário Oficial
do Município – DOM, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. Caracterizam
exigências básicas para ingresso no programa Bolsa Educação: ser estudante
devidamente matriculado e que esteja efetivamente frequentando cursos
presenciais de níveis superiores ou técnicos em instituições de ensinos
reconhecidas/legalizadas junto ao Ministério da Educação – MEC e localizadas em
outros municípios; ser considerado vulnerável economicamente, nos termos do
art. 2º, caput, e incisos I, II, III e IV, todos da Lei Municipal nº 427/2013;
e, apresentar toda documentação solicitada para a inscrição, nos termos do
Edital de Convocação.
O período de inscrição será de 19 a 21 de fevereiro, das 08h
às 12h30, exceto sábados, domingos e feriados, através do preenchimento do
formulário específico de requerimento disponível na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, localizada na Rua Dr. Luiz
Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, Assú. No Edital – acessível pelo site
www.assu.rn.gov.br – constam as demais orientações e os documentos (originais e
cópias) necessários para a formalização da inscrição no programa. Os casos
omissos serão resolvidos pela pasta da Assistência Social, Trabalho, Cidadania
e Habitação.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria
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