Reprodução
O 2º promotor de Justiça da comarca instalada em Assú,
bacharel Daniel Lobo Olímpio, fez uso da edição desta quarta-feira (25) do
Diário Oficial do Estado, para anunciar o conteúdo do Aviso nº 006/2019. No
referido comunicado o representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) cientifica da decisão de realizar a promoção de arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 30.23.2372.0000077/2019-06. Esta peça objetivou
acompanhar e fiscalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no
Inquérito Civil nº 06.2017.3109-2 instaurado na mencionada 2ª Promotoria de
Justiça. Aos interessados, os presentes autos ficam disponíveis para consulta e
extração de cópia, como forma de oportunizar a eventual interposição de recurso
administrativo perante a Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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