O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a
obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que
começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no
DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram
em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão. Simulador
A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder
escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra
determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas
de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.
Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do
simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que
desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na
direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco
horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de
Condutores). O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito) implemente o “procedimento de
acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no
processo de formação do condutor”.
O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças
nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na
rua é a que traz a experiência necessária.
“O simulador
poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”,
afirma.
Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças,
o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem
eficácia comprovada.
“O simulador não
tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância
para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório,
em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa
obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”,
disse.
Aulas noturnas
Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo
menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os
brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e
triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma
delas no período noturno. Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve
ser noturna. Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH
precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
Martinelli considera a redução das aulas noturnas
preocupante. “Deveria aumentar o período
mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”,
afirma.
Educação no trânsito
Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo
trânsito acontecem por falha humana.
“É fundamental ter
a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde
criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.
O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor
frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para
ser aprovado no teste”, afirma.
Decisão do TRF4
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia
26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve
continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul. A liminar
atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de
Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e
vale apenas para os CFCs filiados.
Fonte: R7
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