A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou
nesta sexta-feira (28/1) bandeira tarifária verde em fevereiro de 2022 para os
consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com
o acionamento da bandeira verde não há acréscimo na tarifa para esses
consumidores.
Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os
consumidores beneficiários da Tarifa Social. Para os demais consumidores de
energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao
Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima por exemplo), que não pagam
bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica,
no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão
Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a
bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de
escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica
segue em vigor até abril de 2022.
Bandeira tarifária também tem desconto com a Tarifa Social
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos
consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os
mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.
Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa
Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas,
de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Fonte: Aneel
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