O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 será
pago de 08 de fevereiro a 31 de março deste ano, de acordo com o mês de
aniversário dos trabalhadores. Já aqueles que moram em municípios em situação
de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 08,
independentemente da data de nascimento.
O calendário do benefício deste ano foi definido por
unanimidade em votação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (07), que decidiu também dar prioridade
aos trabalhadores das áreas afetadas pelos temporais.
O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21
bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício
deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Receberão o abono os
trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam
formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos
(R$ 2.424).
Calendário do PIS
Nascidos em janeiro - 08 de fevereiro
Nascidos em fevereiro - 10 de fevereiro
Nascidos em março - 15 de fevereiro
Nascidos em abril - 17 de fevereiro
Nascidos em maio - 22 de fevereiro
Nascidos em junho - 24 de fevereiro
Nascidos em julho - 15 de março
Nascidos em agosto - 17 de março
Nascidos em setembro - 22 de março
Nascidos em outubro - 24 de março
Nascidos em novembro - 29 de março
Nascidos em dezembro - 31 de março
Calendário do PASEP
Finais de inscrição 0 e 1 - 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 - 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 - 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 - 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 - 15 de março
Final de inscrição 7 - 17 de março
Final de inscrição 8 - 22 de março
Final de inscrição 9 - 24 de março
Valor
O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois
salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a
quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior. Com o
aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101
a R$ 1.212.
Quem tem direito
Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos
30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo
empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial,
conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a
entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm
inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
No último exercício, segundo a Caixa, responsável pelo PIS,
319,9 mil beneficiários deixaram de resgatar R$ 208 milhões. O total previsto
foi de R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou
2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões.
Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$
95 milhões.
Os benefícios não recebidos serão novamente
disponibilizados neste próximo calendário, a partir de fevereiro de 2022. O
Ministério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o
direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.
Mudança do calendário
No ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para
2022, após o governo federal decidir mudar as datas. Os repasses do abono
salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período
seguinte, porque as informações sobre quem tinha direito ao benefício só
ficavam consolidadas em abril.
A mudança ocorreu após relatório da Controladoria-Geral da
União (CGU) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia
o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do
compromisso de despesa) em dois anos.
Fonte: R7
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