O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran) comunica que passa a exigir o comprovante vacinal para os usuários
acessarem as dependências do órgão. A medida entra em acordo com a portaria
publicada no sábado (15) pelo Governo do Estado (SESAP/SEAD) de número
001/2022, que estabelece a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em
conformidade ao calendário de imunização para acesso aos órgãos públicos.
Os cidadãos deverão apresentar, além do que já é exigido (comprovante
de agendamento, documento de identificação e documentos necessários para os
serviços) o comprovante do esquema vacinal, excetuados aqueles que, por
atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não
integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do
imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório.
A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser
realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN
Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do
Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação
impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias
de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras
instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
Em primeiro momento, os servidores públicos precisaram
comprovar vacinação e anexar comprovantes em sistema de controle interno, não
sendo necessário apresentar comprovante para acessar as dependências das
unidades diariamente, visto que o fizeram para o Recurso Humanos de acordo com
portaria publicada anteriormente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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