O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a
que têm direito todas as vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Podem
solicitar o seguro, motoristas, passageiros e até pedestres. O seguro tem três
tipos de cobertura – morte, invalidez permanente e reembolso de despesas
médicas e hospitalares. Para pedir o seguro, o acidentado ou o parente da
vítima fatal tem de se dirigir a um ponto oficial de atendimento. A solicitação
é feita gratuitamente. Não é preciso contratar despachante para requerer o seguro
DPVAT. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela administração
do seguro em todo o território nacional, despachantes ou intermediários
oferecem seus serviços para obter o pagamento do benefício em troca de
comissões que chegam até a 30% do valor da indenização. A vítima do acidente
tampouco precisa constituir advogado para acessar o seguro.
Em algumas regiões, advogados têm levado a solicitação do
benefício à Justiça em nome dos beneficiários, o que atrasa o pagamento e reduz
o valor eventualmente pago. A judicialização da demanda acarreta a destinação
de parte do valor do seguro DPVAT ao pagamento de honorários. Além disso, a
tramitação desse tipo de processo judicial leva três anos, em média, segundo
informações da Seguradora Líder-DPVAT.
Após cumprir todos os requisitos exigidos por lei, o
segurado recebe o benefício em 30 dias, na média, sem precisar desembolsar um
centavo. Os valores pagos variam de acordo com a consequência do acidente de
trânsito – 13 mil 500 reais em caso de morte, até 13 mil 500 reais quando o
acidente resultar em invalidez permanente e até 2 mil e 700 reais para
reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes do sinistro.
Passo a passo para solicitar o pagamento do Seguro DPVAT:
1 – Dirigir-se a um ponto oficial de atendimento. Também
é possível fazer seu pedido de indenização do Seguro DPVAT nas agências
próprias dos Correios;
2 – Reunir a documentação correspondente ao tipo de
cobertura pretendido – morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas
médicas e hospitalares.
3 – Preencher o pedido em um local oficial de atendimento
e entregar a documentação.
Indenizações
Em 2008, quando a Seguradora Líder-DPVAT assumiu a
administração do seguro, foram pagas 272 mil indenizações. Esse número chegou a
652 mil no ano passado. A maior parte dos benefícios pagos se refere a casos
que resultaram em invalidez permanente. Os recursos utilizados no pagamento dos
benefícios têm origem na arrecadação do seguro obrigatório, cobrado anualmente
de todos os proprietários de veículos automotores no país.
Distribuição
Em 2015, o valor arrecadado foi de 8,654 bilhões de reais.
Desse montante, 50% servem ao pagamento das indenizações, 45% ao Sistema Único
de Saúde (SUS), para o atendimento médico-hospitalar de acidentes de trânsito,
e 5% ao Ministério das Cidades, para o financiamento de programas de prevenção
de acidentes. Clique aqui para
conhecer a rede de atendimento da Seguradora Líder-DPVAT ou ligue para 0800 022
1204.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário