O Encontro Município Transparente é uma inciativa do
poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta
aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da
Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento
ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em
Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão,
respectivamente. Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os
prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes,
no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas
como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação
de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do
controle interno na Administração Pública.
O objetivo do Encontro é orientar prefeitos eleitos e reeleitos sobre a
correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de
aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivo à
transparência. Assim, a pauta do evento também propõe abordar ferramenta de gestão, com informações
específicas de cada localidade do país; balanço e avaliação de transparência
dos Municípios, com os números que serão divulgados em fevereiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará no
primeiro Encontro da série, do dia 02 de fevereiro, e incentiva os gestores
municipais a também participarem do evento. A entidade reconhece que o evento representa
oportunidade para os prefeitos obterem mais informações. Uma vez que houve a
renovação de 75% deles, a entidade municipalista recomenda que participem do
encontro para que não sejam responsabilizados por investimentos irregulares,
causados por falta de conhecimento.
Mais informações e inscrições aqui.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.
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