Instituído no ano
passado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, o Programa Primeira
Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve ser implementado em
mais de três mil Municípios no País. O prazo para a adesão ao programa termina
no dia 10 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha
aos gestores que façam uma análise detalhada da viabilidade de execução dessa
política pública, antes de promover adesão. O Programa Primeira Infância no
Suas corresponde à participação da Política de Assistência Social no programa
intersetorial, criado pelo governo federal por meio do Decreto 8.869. A
instituição dele tem entre seus objetivos a qualificação e incentivo ao
atendimento e ao acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias
com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa
Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda visa apoiar as
famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função
protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos. O Programa prioriza
gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família e também
aquelas com até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
Atribuições dos
Municípios
Entre as
responsabilidades previstas para os Municípios que aderirem ao programa estão o
planejamento e coordenação de ações, bem como promover seminários
intersetoriais sobre a iniciativa. Os Entes ainda devem participar das ações de
mobilização e elaborar materiais complementares.
Fonte: Agência CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário