Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
sobre o pagamento do 13° salário dos servidores municipais foi divulgada nesta
segunda-feira, 11. Das 4.434 Prefeituras que concederam informações, 53,7%
sinalizaram pagamento em parcela única. Delas, 15,4% já tinham transferido os
recursos até dia 08 de dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em
dezembro. Dos demais, 44,5% parcelaram o benefício dos trabalhadores e 1,8% não
concedeu essas informações. No caso dos Municípios que optaram pela remuneração
em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira e apenas 1,9% deve atrasar o
pagamento. Isso indica que, mesmo com dificuldades financeiras, os gestores
locais estão priorizando a folha de pagamento. Pelo menos, 94% estão com
salário do funcionalismo em dia; e 79,9% confirmam o pagamento da folha de
dezembro dentro do prazo. No Rio Grande do Norte, 63,6% das Prefeituras
potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN (FEMURN) que vão
conseguir depositar o décimo terceiro até o dia 20. Embora a crise econômica
também atinja municípios, mais de 63% das Prefeituras potiguares que
participaram de pesquisa da Federação dos Municípios do RN sobre o assunto
informaram que vão pagar o 13° até a data limite. Uma minoria de 3% confirmou
que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como pagar neste ano. 14,14% das
gestões municipais informaram que não sabiam se conseguirão pagar o salário. Para
o presidente da Femurn, Benes Leocádio, mesmo o levantamento tendo sido
respondido por 99 das 167 cidades potiguares, os dados representam uma média de
todos os municípios do estado, pelo que tem sido acompanhado em diálogo com as
gestões. Ainda de acordo com a pesquisa, 74,75% das gestões estão com os
salários dos servidores em dia. 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos
servidores atualmente.
“A dedicação dos
prefeitos em não atrasar as folhas de pagamento e a necessidade de complementar
os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos
recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas.
Essa é a realidade das Prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor e
sacrifica o décimo terceiro. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em
busca de recursos”, disse Benes Leocádio. Ele afirma que os Municípios
aguardam uma liberação de um auxílio do Governo Federal.
Por outro lado, neste ano de 2017, o Governo do Estado não
antecipou qualquer parcela do 13° salário nem tem previsão de quando pagará o
benefício. Ainda de acordo com o levantamento do CNM, dentre outras medidas
para pagar o 13° salário, quase 50% têm postergado compromissos com
fornecedores para garantir os salários. Para cumprir a obrigação, muitos foram
obrigados a tomar atitudes impopulares, como por exemplo: a redução das
despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de
funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados,
adotada em 2.682. São mais de seis milhões de trabalhadores empregados nas
administrações municipais, com rendimento médio em torno de R$ 3,3 mil. A
pesquisa da CNM indica que 74,8% desses servidores são estatutários e 16% são contratados
com base na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), instituída pelo
decreto-lei 5.452/1943. O Governo estima injeção de R$ 20,3 bilhões na economia
neste final de ano, com o pagamento da gratificação. Quando o assunto é o 1%
adicional do FPM repassado no final do ano, 94% dos pesquisados confirmam que a
verba cumpre com sua função, de auxiliar no fechamento das contas. O
levantamento também mostra outras informações importantes sobre a gestão
municipal. Dentre elas: 60% dos Municípios pesquisados afirmaram estar com o
limite de gasto com pessoal sob controle; 2.448 vão deixar Restos a Pagar
(RAPs) para o próximo ano; e 1.231 Municípios afirmam ter obras paradas.
Fonte: Defato.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário