O Governo do Estado alcançou um importante passo na
política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo
o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 08 de maio, após formalizar - em
diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) as diretrizes para implantação do
novo piso salarial do magistério potiguar. O reajuste será aplicado na
remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento
será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em
dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada
em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do
Sindicato. Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima
Bezerra sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do
magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora.
“Apresentamos uma
proposta que traduz nosso compromisso, sempre reafirmando o respeito à
valorização e à dignidade dos profissionais da educação. Mesmo enfrentando uma
crise inimaginável, uma pandemia sem precedentes na história do Brasil e do
mundo com todas as suas consequências e imensos desafios, com redução drástica
de receitas- a nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo
com o SINTE para garantir esse reajuste”, disse.
Apesar da grave situação econômica, que, em virtude da pandemia
provocada pelo novo Coronavírus apresenta uma queda de arrecadação prevista de
250 milhões de reais, entre o início do mês de março e o próximo dia 10 de
maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no limite da
possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do pagamento dos
salários em dia, em respeito aos seus servidores.
“Esta vai ser a
primeira vez que os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o
mesmo percentual”, destacou a diretora do SINTE, Fátima Cardoso, ressaltando
que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em
consideração o contexto de pandemia atual.
A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe
econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas,
independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus
vencimentos.
“Dessa forma
honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a
execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”,
frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.
Durante a reunião da última quinta, a SEEC também
apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com
início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis
parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também,
em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro.
“Tanto no reajuste
como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos
professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e
pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou
Getúlio Marques.
Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da
categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o
retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.
Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à
Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de
Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a
data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e
especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano
de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e
representação da categoria.
“Com isso será
possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei
específica”, pontou Getúlio Marques.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado
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