O Decreto nº 283, assinado pelo prefeito da cidade, Ivan
Lopes Júnior (PROS) publicado na edição da última quarta-feira (19) do Diário Oficial
do Município, em Assú por meio do qual o chefe do executivo municipal
sacramentou a exoneração de todos os secretários municipais e ocupantes de
cargos comissionados, além de promover a retirada de funções gratificadas no
âmbito da gestão pública por ele comandada causou surpresa no integrante da
direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisep) de Assú,
Eurian Nóbrega Leite. No ato administrativo o prefeito também excluiu da folha
de pagamento da administração todo contingente de pessoal citado, faltando
ainda pouco mais de dois meses para o final do ano e do seu mandato. Como
justificativa para a adoção do ato o gestor alegou o Termo de Alerta de
Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN
(TCE/RN), em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido
pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O dirigente sindical Eurian Nóbrega Leite, declarou que
recebeu com ‘perplexidade’ o gesto administrativo do prefeito da cidade, que
demitiu todos os secretários – sendo que alguns já tiveram sua renomeação
confirmada –, ocupantes de cargos comissionados e servidores que detinham
gratificação de função. Eurian Nóbrega disse que existe uma preocupação também
com referência às convocações de concursados, o que foi feito no mesmo dia pelo
prefeito, ressaltando que a entidade sindical não é contra a convocação. Eurian
Nóbrega disse mais.
“Não entendemos o
fato de enquanto entidade sindical a gente [Sindisep] não ter sido ouvido e como sem qualquer estudo prévio essas pessoas
foram convocadas. Precisamos entender que os servidores que já estão na rede – [ativos]- precisam ter garantidos não apenas os seus
salários e o reajuste anual, assegurados por lei, o pessoal da educação baseado
no reajuste do Piso Nacional e os demais através da Lei da Data Base que foi
sancionada em 2015. Não cabe avaliar apenas a situação das pessoas que vão ser
chamadas, mas se o limite prudencial atende aos servidores que já estão na rede
e se havia necessidade dessas vagas todas que serão preenchidas por esses
servidores que foram chamados. Se ficar comprovado que sim, tudo bem”, observou.
Além de externar sua preocupação levando-a ao
conhecimento da opinião pública através do rádio como fez ao conceder
entrevista à reportagem da Rádio Princesa do Vale a qual foi veiculada neste
sábado (22) no Jornal da Manhã, Eurian Nóbrega disse que enquanto entidade
sindical o Sindisep vai se reunir e “buscar
por meio da sua assessoria jurídica” a avaliação do “Ministério Público para saber se de fato isso se justifica, se a convocação
dos servidores é necessária”, e esclareceu que o Sindicato nunca foi de
criticar a presença de cargos comissionados na administração. Pelo contrário.
Mas, sempre defendeu que se a gestão mantivesse o salário dos servidores de
carreira em dia e os seus direitos assegurados ficaria tranquilo como sempre
esteve principalmente em virtude de todos os seus pleitos serem atendidos pelo
prefeito Ivan Júnior.
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