Divulgação
A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Executiva de
Gestão das Águas (AESA/PB) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do
Norte (IGARN) notificaram 90 irrigantes a reduzirem áreas irrigadas durante
campanhas conjuntas de fiscalização de usuários de água na bacia do rio
Piranhas-Açu, região entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte que passa por
forte seca, entre setembro e outubro. O rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado
pela ANA, por ser interestadual. A AESA e o IGARN gerenciam as águas
subterrâneas e afluentes estaduais da bacia hidrográfica. No total, houve 40 notificações em Pombal
(PB), 30 em Paulista (PB), 13 em São Bento (PB), quatro em Jardim de Piranhas
(RN) e três em Cajazeirinhas (PB). A maioria dos usuários foi advertida e
alguns foram multados. Caso não reduzam suas áreas irrigadas, os usuários serão
multados em valores que podem chegar a R$ 10 mil por dia. As notificações se
referem ao descumprimento do limite de 0,5 hectare, o equivalente a meio campo
de futebol, para irrigação por usuário. A determinação desta área máxima para
irrigação busca assegurar água para abastecimento humano, que é o uso prioritário
em situações de escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A
restrição também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação, mesmo
com menos água disponível. As equipes de
fiscalização percorreram diferentes trechos do rio Piranhas-Açu entre a
barragem de Coremas (PB) e a localidade de Jardim de Piranhas (RN) para
notificar usuários de água que estivessem irrigando acima de 0,5 hectare,
conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Coremas e Mãe d’Água.
Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez hídrica e
conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de recursos
hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. As equipes passaram
pelos municípios paraibanos de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal, Riacho
dos Cavalos e São Bento. O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes,
destaca que esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar
água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao
longo do rio Piranhas-Açu.
“Esta ação busca
conter e controlar o uso da água na irrigação para possibilitar a redução da
vazão defluente do açude Coremas e preservar seu volume armazenado, advertindo
irrigantes a reduzirem suas áreas para os limites permitidos. O objetivo é
garantir o suprimento de água para usos prioritários nos próximos meses”,
destaca Lopes.
Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro
completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio,
sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de
recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta
base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo
realizadas ao longo dos últimos três anos. Com o cadastro, regularização e
maior controle dos usuários, foi possível permitir a irrigação de até 0,5ha por
usuário, sendo que a área total irrigada atualmente é estimada em cerca de
590ha. Porém, ainda há usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido
atualmente e, por isso, os órgãos gestores estão trabalhando para coibir esta
prática.
A ANA monitora as áreas irrigadas de todos os usuários
cadastrados por meio de imagens de satélite de alta resolução. Assim, os usuários
que estão irrigando acima do limite de 0,5ha já foram identificados e foram
inicialmente advertidos a reduzir suas áreas. Caso o monitoramento indique que
a redução não foi feita, poderão ser aplicadas multas de até R$ 10 mil por dia
e bombas de captação poderão ser lacradas ou apreendidas.
A seca no Piranhas-Açu
O rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente
crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado
nos principais reservatórios da bacia, como o Coremas e o Mãe d’Água. A
irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório de Coremas
chegou a atingir seu volume morto em 2016. Em julho deste ano, o volume de
Coremas estava em 16,2% (120,6 bilhões de litros) e pode atingir 5,5% (41,2
bilhões de litros) em junho de 2020, caso não ocorra aporte de chuvas em 2020,
conforme previsões do termo de alocação de água. A vazão defluente (liberada)
prevista no termo de alocação de água seria 2,5m³/s de julho a dezembro de
2019. No entanto, em setembro deste ano, foi necessário aumentar a defluência
para 3m³/s para garantir a captação de água para abastecimento da população de
cidades ao longo do Piranhas-Açu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) - Agência
Nacional de Águas (ANA)
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