Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande
do Norte nesta sexta-feira, 29 de novembro cópia do Decreto Nº 29.325 com data
de 28 de novembro de 2019 o qual transforma a Escola Estadual Marcos Alberto de
Sá Leitão, situada no Município de Assú, em Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Ensino Médio. A medida é chancelada pelo governador do Estado do
Rio Grande do Norte, em exercício, Antenor Roberto e pelo secretário de
educação do Estado, professor Getúlio Marques Ferreira. O artigo primeiro do Decreto
reza que “fica transformada a Escola
Estadual Marcos Alberto de Sá Leitão - Ensino Fundamental, situada na Rua
Professora Eufrosina Fernandes, s/n, no Município de Assú, em Escola Estadual
Marcos Alberto de Sá Leitão - Ensino Fundamental e Ensino Médio”.
Por sua vez o artigo segundo afirma que “a Secretaria de
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) adotará as
providências necessárias ao funcionamento das etapas de ensino a que se refere
o” artigo primeiro do Decreto.
Conforme o artigo terceiro, o “Decreto entra em vigor na
data de sua publicação”.
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