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Na segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis
pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação
das prestadoras terão as linhas bloqueadas. A medida vale para consumidores dos
estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio
de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de
celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Esta é
última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros
desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e
Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo
da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de
evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a
CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores. Primeira Etapa. O
Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em três etapas. A primeira, que se
encerra no dia 18/11, ocorre com a realização de campanha para atualização
cadastral dos titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, e
notificação àqueles com cadastro desatualizado para regularização obrigatória,
sob a pena de bloqueio da linha. A primeira etapa subdivide-se em três fases:
Fase 1 – Direcionada aos consumidores atendidos pelo
Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Neste Projeto Piloto, entre 24 de
abril e 31 de agosto de 2019, de um universo de 2,9 milhões de celulares
pré-pagos, 0,27% apresentava alguma irregularidade. Após a finalização desta
fase, das 7,9 millinhas com cadastros desatualizados, 4,3 mil linhas foram
bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – ou seja, 46% dos cadastros notificados
foram ajustados.
Fase 2 – Realizada de 1º de agosto a 15 de outubro de
2019, alcançou o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além
das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. No universo de 32
milhões de celulares, das 80 mil linhas pré-pagas com cadastros desatualizados
(0,25% da base de clientes dessas regiões), 40 mil foram bloqueadas e mais de
29 mil foram atualizadas – o que representou 37% de ajustes nos cadastros.
Fase 3 – Termina no dia 18 de novembro e alcança os demais
estados do Brasil.
Segunda e terceira etapas. Em 2020, serão iniciadas a
segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da
disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta de
Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria
dos procedimentos de habilitação de novos chips. Como atualizar o cadastro.
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados
cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento
disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet.
Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número
do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para
pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais
de validação do cadastro. Para garantir que o SMS de solicitação de
recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada,
o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio
destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.
Fonte: Anatel
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