As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) começam nesta quarta-feira (05) e vão até o dia 12. O programa do
Ministério da Educação (MEC) tem o objetivo de financiar cursos superiores em
universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do
programa é de 100 mil vagas. Os interessados devem se inscrever por meio do
site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF. Há duas modalidades
de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem
mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato. A
oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per
capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer
edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos
450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.
P-Fies
A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a
estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente
financeiro que fica responsável pelo contrato. Para se inscrever no P-Fies, o
estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota
mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo
calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado
em 26 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda
chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar
a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada
preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode
selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies. Bolsistas
parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm
bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do
Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. São
contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não
financia cursos no formado ensino a distância (EaD). Mesmo no formato
presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo
priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia,
computação e pedagogia. Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste. É previsto
também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação,
segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para
cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e
10% para cursos autorizados recentemente.
Pagamento
Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só
começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A
parcela devida é descontada na fonte. Caso ainda não tenha emprego e renda
formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao
pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies. Durante o curso, o
estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no
financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro
de vida. Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies
tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação. A
partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da
inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer
ao agente financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a
contratação do financiamento.
Fonte: Agência Brasil
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