O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução
que institui quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia
no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Outra novidade
é que a Central de Flagrantes de Natal será desmembrada em duas unidades. A
audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em
até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial
sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.
Previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o instituto foi
implantado em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão do Supremo Tribunal Federal. A
interiorização das audiências de custódia atende à nova redação dada ao artigo
310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote
Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24
horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a
não realização do procedimento. A Resolução nº 4/2020 prevê que, nos polos do
interior, as audiências ocorram às segundas, quartas e sextas-feiras, além dos
dias regulares de plantão. O horário para a apresentação dos presos será
definido pela coordenação de cada polo. Segundo o normativo, nas terças e
quintas-feiras, nos polos do interior, o juiz apreciará os autos de prisão em
flagrante e somente designará a audiência se não conceder liberdade por
qualquer motivo ou fixar medida cautelar diversa da prisão. O funcionamento dos
polos regionais ficará condicionado a ato de instalação emitido pelo respectivo
coordenador, após garantidas as condições necessárias para as atividades. A
resolução determina ainda que todas as audiências de custódia realizadas nas
Centrais de Flagrante deverão ser registradas no Sistema de Audiência de
Custódia (Sistac) do CNJ.
Comarcas abrangidas
O polo de Natal será responsável por atender as seguintes
comarcas:
1ª Central De Flagrantes
Natal, João Câmara, Poço Branco, São Bento do Norte,
Touros, Santa Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tome,
Tangará, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
2ª Central de Flagrantes
Arez, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia
Floresta, Pedro Velho, Santo Antônio e São José de Mipibu.
O polo de Mossoró será responsável por atender as
seguintes comarcas:
Apodi, Areia Branca, Baraúna, Mossoró, Assú, Angicos,
Campo Grande, Ipanguaçu, Lajes, Santana do Matos, Upanema, Macau e Pendências.
O polo de Caicó será responsável por atender as seguintes
comarcas:
Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas,
Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, São João do Sabugi e Currais Novos.
O polo de Pau dos Ferros será responsável por atender as
seguintes comarcas:
Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira,
Martins, Patu, Pau dos Ferros, Portalegre, São Miguel e Umarizal.
Fonte: TJRN
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