Salvaguardada pela legislação excepcional que permite a
realização de ações sem necessidade de processo licitatório para atividades
cujo fim seja a prevenção e combate ao coronavírus e em defesa da saúde da
população, a Prefeitura do Assú está realizando um investimento com tal
característica no valor total de R$ 215 mil na contratação da empresa Sinergia
Médica Comércio de Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda.
O extrato da Dispensa de Licitação referente ao citado
contrato, firmado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assinado pelo
prefeito Gustavo Montenegro Soares, teve divulgação nesta segunda-feira (20) no
Diário Oficial do Município.
Conforme a publicação, o objeto do contrato é a aquisição
de 2.500 kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19.
A providência se observa em caráter de urgência para o
enfrentamento da emergência de saúde pública em consequência da pandemia
mundial, com respaldo na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; e, no
Decreto Municipal nº 021, de 1º de abril de 2020.
Os testes rápidos são produtos para diagnóstico de uso in
vitro e podem identificar anticorpos, ou seja, uma resposta do organismo quando
este teve contato com o vírus, recentemente (IgM) ou previamente (IgG), dentre
outros propósitos.
Fonte: Blog Pauta Aberta
Nenhum comentário:
Postar um comentário