Foto cedida - Demutran
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) cumpriu a Recomendação
05/2019 assinada pelo titular da III Promotoria de Justiça da comarca do Assú,
bacharel Alexandre Gonçalves Frazão que tratava da utilização de tachões
refletivos monodirecionais como redutor de velocidade em vias da cidade de
Assú. Quando da publicação da Recomendação em junho de 2019 no Diário Oficial
do Estado, o fiscal da lei citou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
em sua Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016, plenamente vigente, estabeleceu
os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada
física) em vias públicas, disciplinando o parágrafo único do artigo 94 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e, que nessa Resolução, no seu art. 1º, §
2º, ficou “proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares
aplicados transversalmente à via pública”.
Nesta terça-feira, 07 de julho os tachões começaram a ser
retirados.
Foto cedida - Demutran
“Retiramos os tachões. Um ou outro talvez tenha ficado,
mas serão retirados e vamos colocar os redutores não mais como tachões e sim em
asfalto [lombadas] nos locais necessários. Lembrando que, não vamos
colocar em todos os locais onde havia tachões, porque em alguns locais não
necessitavam. Vamos também fazer a sinalização”, explicou Adailton Macedo
diretor do órgão municipal de trânsito.
Ele estima que até o final da semana que vem novos redutores
sejam instalados em locais específicos.
“Colocaremos os redutores e esperamos algum tempo para
fazer a pintura porque sendo feita logo prejudica”, finalizou.
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