O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran/RN) retoma os prazos de processos e de procedimentos referentes a
Habilitação de Condutores, Registro de Veículos e autuações de infrações de
trânsito no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. A Deliberação nº 233/2021
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a retomada e apresenta os
cronogramas com prazos de renovações.
No caso de registro e licenciamento de veículos novos
adquirido no período de 12 de fevereiro a 1º de agosto deste ano, o
emplacamento deve ser feito até o dia 31 de agosto próximo. Já em relação a
transferência de propriedade de veículos adquiridos entre o dia 29 de janeiro
de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro deste ano.
Outro ponto destacado na Deliberação do Contran são os
prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas nos anos de 2020 e 2021. Nas
duas situações foram especificados prazos distintos compreendendo as vencidas
em 2020: Meses de fevereiro, março e abril (renovação até 31 de agosto de
2021); maio, junho e julho (renovação até 30 de setembro de 2021); agosto,
setembro e outubro (renovação até 31 de outubro de 2021); novembro (renovação
até 30 de novembro de 2021); e dezembro (renovação até 31 de agosto de 2021).
Para as CNHs e ACCs vencidas durante este ano de 2021, os
prazos estabelecidos para as renovações começam a valer a partir de janeiro de
2022, seguindo o seguinte cronograma: vencidas em janeiro (renovação até 31 de
janeiro de 2022), vencidas em fevereiro (renovação até 28 de fevereiro de
2022); vencidas em março (renovação 31 de março 2022); vencidas em abril
(renovação até 30 de abril 2022); vencidas em maio (até 31 de maio 2022);
vencidas em junho (renovação até 30 de junho 2022); vencidas julho (renovação
até 31 de julho 2022); vencidas em agosto (renovação até 31 de agosto 2022);
vencidas em setembro (renovação até 30 de setembro 2022); vencidas em outubro
(renovação até 31 de outubro 2022); vencidas em novembro (renovação até 30 de
novembro 2022); vencidas em dezembro (até 31 de dezembro 2022).
A Deliberação contempla ainda a retomada dos prazos de
defesas das notificações de autuação de trânsito. Nesse quesito, as
notificações de autuações e de penalidades expedidas com datas finais de
apresentação de defesa prévia, de indicação de condutor ou de recurso prevista
para o período de 1º de março a 02 de agosto deste ano, ficam prorrogadas até o
dia 31 de agosto próximo. O mesmo prazo é aplicado as notificações nos
processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de
habilitação expedidas nesse período.
A Direção-Geral do Detran programou a retomada dos prazos
levando em considerações critérios para não gerar aglomerações dentro das
unidades e concedendo ao usuário o tempo para que a regularização seja
realizada sem atropelo. Todos os serviços devem ser agendados pelo site do
Detran (www.detran.rn.gov.br), pois todo e qualquer atendimento só ocorre
mediante agendamento prévio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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