A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou
resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 04 de agosto,
às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para
reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de
relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de
extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida
através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação
que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19
são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM),
George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD),
Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda
Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias,
prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo
nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da
matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos
aqui para dar quórum”.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento
do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo
necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é
hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para
a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.
Em contraponto, os deputados da oposição ao governo
estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação.
“Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai
ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN
vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato
(PSD).
Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma
oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação
constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que
não fez nada de mais”.
Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de
forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB),
Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda
Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio
Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a
edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate
à pandemia.
Votação
Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da
Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de
emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e
acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo
Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo
do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de
lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
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