O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, formalizou a conversão da
Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000014/2021-61 em Inquérito Civil objetivando
sequenciar a apuração das causas e responsáveis pelo desabamento da estrutura
de caixa d´água da comunidade rural do Banguê, no município do Assú.
O ato de conversão – a Portaria nº 1723809 – é veiculado na
edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, assinada pela 1ª
promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
De acordo com a publicação realizada neste dia, a fiscal da
lei requisitou à Prefeitura Municipal do Assú, num prazo de 20 dias, de cópia
integral da Tomada de Preços nº 06/2019, contrato e respectivo processo de
pagamento em favor da empresa Renascença Empreendimentos Eireli EPP; cópia
integral do Processo Administrativo nº 7318/2020, instaurado após o desabamento
da estrutura da caixa d’água da referida povoação rural, bem como das
conclusões e encaminhamentos por parte do município de Assú.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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