A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, a
bandeira tarifária verde em março de 2022 para os consumidores que recebem o
benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de
energia, não há acréscimos na tarifa para estes consumidores.
Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os
consumidores beneficiários da Tarifa Social. Para os demais consumidores de
energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao
Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima por exemplo), que não pagam
bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica,
no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão
Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a
bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de
escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica
segue em vigor até abril de 2022.
Bandeira tarifária também tem desconto com a Tarifa Social
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos
consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os
mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.
Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa
Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas,
de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica
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