O Ministério da Cidadania publicou hoje (07) no Diário
Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para
identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG),
integrante do pacote do Auxílio Brasil.
O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê
durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o
desenvolvimento da criança. O benefício pago é de R$ 65 por mulher grávida na
família. O valor, pago durante nove meses, é concedido sem ter em conta o
estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.
Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já
beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras
do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à
linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de
emancipação.
Uma família que tenha mais de uma gestante identificada
poderá receber mais de um benefício.
“Cada gestante só
pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a gestante só poderá receber um
novo BCG após 12 meses da concessão do BCG anterior, mesmo que haja gestações
diferentes neste período”, diz a instrução.
A instrução diz ainda que não será possível o registro da
gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto,
contada até 42 semanas após a última menstruação da mulher.
A operacionalização para saber quem tem direito a receber o
benefício é feita em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Cidadania. Pela
instrução, o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse para o Ministério
da Cidadania da relação de gestantes localizadas nos Serviços de Atenção à
Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), e também pela rotina já estabelecida de
acompanhamento de condicionalidades de saúde, como a realização do pré-natal.
Os dados do acompanhamento de condicionalidades de saúde do
sistema de informação do SUS também serão utilizados para a concessão do
benefício. Nesse caso, a instrução diz que o acompanhamento das
condicionalidades de saúde será realizado em duas vigências por ano: uma de janeiro
a junho e a outra de julho a dezembro. O público a ser acompanhado será
selecionado a cada vigência pelo Ministério da Cidadania com base na folha de
pagamento do Auxílio Brasil e no CadÚnico.
Fonte: Agência Brasil
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