O decreto que torna facultativo o uso de máscara de
proteção contra Covid – em locais abertos no RN – foi publicado no Diário
Oficial do Estado nesta terça-feira (15).
De acordo com o documento, “permanece em vigor a
obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial em espaços fechados,
incluindo veículos de transporte de passageiros”.
A medida entra em vigor nesta terça-feira (15) e vale até
31 de março.
Um decreto municipal publicado pela Prefeitura de Natal dia
09 de março desobrigou o uso de máscaras em locais abertos e fechados da
capital. No entanto, um entendimento do STF considera que no enfrentamento à
pandemia todos os entes federativos possuem competência para legislar, mas terá
prevalência o ato normativo com medidas mais restritivas. Sendo assim, o uso de
máscara continua obrigatório para acesso a prédios públicos do RN como Detran e
centrais do cidadão, mesmo os que estão localizados em Natal.
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