Preenche espaço na edição desta sexta-feira (09) do Diário
Oficial do Estado cópia do Decreto nº 26.495, do dia 08 de dezembro corrente. A
medida dispõe sobre a divisão dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio
Grande do Norte em mesorregiões e dá outras providências. Com as assinaturas do
governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania
(SEJUC), Wallber Virgolino, o Decreto define, em seu art. 1º, que as unidades
prisionais do RN passam a ser divididas em cinco mesorregiões. O Centro de
Detenção Provisória (CDP), sediado na cidade de Assú, está localizado na
Mesorregião IV, abrangendo os seguintes municípios: Assú, Carnaubais, Porto do
Mangue, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza e Upanema. Nesta mesma
circunscrição compreendida pelo CDP de Assú se localizam quatro comarcas
judiciais: Assú, Ipanguaçu, Angicos e Upanema. Acesse o conteúdo integral do
Decreto clicando aqui.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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