O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou por
unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do
Guarujá, litoral de São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26)
pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, da
8ª Turma do TRF4, corte de segunda instância dos processos da Lava Jato. A
análise dos recursos de Lula chamados embargos de declaração era a última fase
do julgamento no TRF4. Finalizada essa etapa, sua prisão já pode ser expedida
pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba
(PR). Mas isso não irá acontecer até 04 de abril, quando o STF (Supremo
Tribunal Federal) julgará um pedido de habeas corpus para Lula. Os advogados do
ex-presidente defendem que sua prisão aconteça somente ao final do processo, e
não após encerrada a etapa da segunda instância. O Supremo concedeu ao
ex-presidente um salvo-conduto, que já foi enviado a Moro e aos desembargadores
do TRF4. A condenação pelo TRF4 repercute também nos direitos políticos de
Lula. Segundo a Lei da Ficha Limpa, assinada pelo próprio petista em 2010, um
réu condenado por órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) fica impossibilitado
de concorrer nas eleições. Sua inelegibilidade, no entanto, depende de
julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que só irá acontecer caso o
PT registre Lula como candidato do partido ao Palácio do Planalto. Lula foi
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão acusado de favorecer a empreiteira OAS em
contratos junto a Petrobras. Em troca, o ex-presidente teria recebido de
presente um apartamento no litoral, de acordo com o entendimento da 13ª Vara
Federal de Curitiba (PR) e do TRF4.
Fonte: R7.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário