quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Assú: Averiguações nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça têm iniciado processo de arquivamento

Dois dos agentes do Ministério Público do RN na esfera da comarca cuja sede se instala em Assú – e ainda compreende os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue –, os promotores de Justiça Daniel Lobo Olímpio e Tiffany Mourão Cavalari de Lima, se servem do exemplar desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado para anunciar a decisão de iniciar a promoção do arquivamento de algumas peças de apuração. O promotor Daniel Olímpio, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça, adotou tal procedimento em relação aos seguintes papéis: Inquérito Civil nº 06.2014.004494-2, instaurado para apurar a regularidade dos veículos de transporte escolar utilizados pela Prefeitura de Porto do Mangue no ano de 2014; Inquérito Civil nº 06.2013.003797-0, instaurado para apurar prática de ato de improbidade administrativa quando da prestação de contas do exercício financeiro de 2007; e, Inquérito Civil nº 06.2014.0003930-6, instaurado para apurar suposto acúmulo de cargos em Porto do Mangue. A promotora Tiffany Cavalari, à frente da 3ª Promotoria de Justiça, agiu de forma semelhante com referência ao Procedimento Preparatório nº 06.2014.00008374-6, instaurado visando apurar suposta falta do medicamento Spiriva Respimat na rede Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Aos interessados, tanto na a quanto na 3ª Promotoria, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos. O conteúdo noticioso é do blog Pauta Aberta. 

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