Dois dos agentes do Ministério Público do RN na esfera da
comarca cuja sede se instala em Assú – e ainda compreende os municípios de
Carnaubais e Porto do Mangue –, os promotores de Justiça Daniel Lobo Olímpio e
Tiffany Mourão Cavalari de Lima, se servem do exemplar desta quarta-feira (12)
do Diário Oficial do Estado para anunciar a decisão de iniciar a promoção do
arquivamento de algumas peças de apuração. O promotor Daniel Olímpio,
responsável pela 1ª Promotoria de Justiça, adotou tal procedimento em relação
aos seguintes papéis: Inquérito Civil nº 06.2014.004494-2, instaurado para
apurar a regularidade dos veículos de transporte escolar utilizados pela
Prefeitura de Porto do Mangue no ano de 2014; Inquérito Civil nº
06.2013.003797-0, instaurado para apurar prática de ato de improbidade
administrativa quando da prestação de contas do exercício financeiro de 2007; e,
Inquérito Civil nº 06.2014.0003930-6, instaurado para apurar suposto acúmulo de
cargos em Porto do Mangue. A promotora Tiffany Cavalari, à frente da 3ª
Promotoria de Justiça, agiu de forma semelhante com referência ao Procedimento
Preparatório nº 06.2014.00008374-6, instaurado visando apurar suposta falta do
medicamento Spiriva Respimat na rede Unidade Central de Agentes Terapêuticos
(Unicat). Aos interessados, tanto na a quanto na 3ª Promotoria, fica concedido
o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para,
querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos. O conteúdo
noticioso é do blog Pauta Aberta.
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