É do blog Pauta Aberta, a notícia dando conta que o promotor
de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora respondendo pela
1ª Promotoria de Justiça da comarca cuja sede se localiza em Assú, assina
quatro avisos que têm publicação nesta terça-feira (1º) por intermédio do
Diário Oficial do Estado. Nos comunicados, o representante do Ministério
Público do RN anuncia sua decisão de iniciar a promoção do arquivamento de
alguns procedimentos de investigação.
São eles: Inquérito Civil nº 06.2015.006310-0, instaurado
para apurar possível omissão legal do município de Assú em nomear dentistas
aprovados em concurso, ao passo que mantém em seus quadros servidores
temporários exercendo a função; Inquérito Civil nº 06.2015.0007113-2,
instaurado para apurar possíveis irregularidades na nomeação dos aprovados para
o cargo de técnico de enfermagem, decorrente do Concurso nº 01/2014 do
município de Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.0003517-9, instaurado para investigar
possível ocorrência de superfaturamento no Contrato nº 108/2012, firmado entre
o município e a empresa ECG Tinoco Produções e Eventos Ltda.; e, Inquérito
Civil nº 06.2014.0004498-6, instaurado para apurar possíveis irregularidades nos
veículos utilizados pelo município de Carnaubais para realização do transporte
escolar no ano de 2014. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da
sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), em Natal, para, querendo, apresentar razões escritas
ou documentos nos referidos autos.
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