Ação que vem sendo executada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, da Prefeitura do Assú,
objetivando inserir beneficiários de programas sociais que preencham os
requisitos para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, vai
possibilitar que aproximadamente 300 (trezentas) famílias do município sejam
contempladas e, desta forma, possam ser isentas em até 100% (cem por cento) do
pagamento da tarifa de luz. A estimativa é de Carlos Júnior, coordenador do Cad-Único,
órgão ligado à pasta.
“A Prefeitura está
realizando uma iniciativa louvável e de grande alcance social permitindo que
estas centenas de famílias, muitas bastante vulneráveis socialmente, possam
deixar de pagar a conta de energia, o que representará uma economia
significativa no orçamento delas”, explicou, elogiando a secretária
Helenora Rocha e o prefeito Gustavo Soares pelo fato de terem sido sensíveis à
causa. A Secretaria cuida de garantir a confirmação das famílias ao perfil dos
que podem ser favorecidos pela TSEE.
A TSEE, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de
janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é
caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe
residencial das distribuidoras de energia elétrica. Em Assú, destaca Carlos
Júnior, 202 (duzentas e duas) famílias da comunidade quilombola de Bela Vista
Piató já estão oficialmente identificadas para obter a TSEE. Na comunidade
indígena de Caboclos o benefício atenderá 42 (quarenta e duas) famílias.
Idêntico trabalho, registrou o coordenador do Cad-Único, será feito com cerca
de 30 (trinta) famílias de catadores de materiais recicláveis do Assú,
igualmente dentro da área de alcance da TSEE.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria.
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