O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23)
o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a
Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o
senador, “está havendo manipulação de dados
por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele
acrescentou que “quando o assunto é
Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência
Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema
de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso
corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom
contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de
parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país
gostaria de poder acessar”.
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio
José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório
é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três
propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da
Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um
pedido de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer – o relatório
precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de
funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem
sugerir mudanças no documento. Instalada no fim de abril , em pouco mais de
seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas
entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações,
empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho,
deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco
suplentes. A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o
momento não se manifestou sobre o relatório da CPI. A notícia é da Agência
Brasil.
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