Nota Informativa assinada pelo Instituto de Gestão das
Águas do Rio Grande do Norte, IGARN, pela Agência Nacional de Águas, ANA, e
pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, CBH-PPA, dá
ciência da decisão de interromper a captação de recursos hídricos do leito do
Rio Piranhas-Açu. O teor integral da referida comunicação pública possui a
seguinte redação: “Diante do nível de
água observado na estação fluviométrica Pendências (código 37761000) às sete da
manhã do dia 13 de outubro de 2017, igual a 0,85 metro, e prevendo iminente
colapso de abastecimento de água para os municípios de Guamaré, Pendências e
Macau, fica determinada a interrupção das captações de água no rio Açu para
usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências. A
permanência da redução deverá ocorrer durante um período de 72 horas, contatos
a partir da divulgação desta Nota Informativa ou até que o nível de água na
régua de medição na estação fluviométrica Pendências atinja novamente o nível
de um metro e se mantenha neste nível de medição. O Governo esclarece ainda que
a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários
estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo. Qualquer alteração na
determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos
integrantes do Sistema de Recursos Hídricos”.
Fonte: Rádio Princesa do Vale.
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