TJRN estabelece novo cronograma para implantação de alteração de competências e agregação de comarcas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou novo cronograma para a implantação das resoluções que modificam as competências de unidades jurisdicionais ou determinam a agregação de comarcas na Justiça Estadual potiguar. A Portaria nº 1.529/2017 está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 09 de outubro. A Resolução nº 35/2017 dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais da Comarca de Natal, enquanto que a Resolução nº 29/2017 trata da alteração de competências de unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 dispõe sobre a alteração de competências nas Comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz.

Finamente, a Resolução nº 33/2017 determina a agregação de comarcas, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria nº 1.529/2017, as mudanças deverão ser implantadas com base nas seguintes datas:

I – Comarcas de Assú agregação da comarca de São Rafael e Currais Novos - execução no período de 02 a 13 de outubro;

II – Comarcas de São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Caicó e agregação da comarca de Serra Negra para a comarca de Caicó - execução no período de 16 a 20 de outubro;

III – Comarcas de Ceará-Mirim, João Câmara, Pau dos Ferros e Macau – execução no período de 30 de outubro a 03 de novembro;

IV - Agregação da Comarca de Afonso Bezerra para a Comarca de Angicos e agregação da Comarca de Janduís para a Comarca de Campo Grande – execução no período de 30 de outubro a 03 de novembro;

V - Comarcas de Macaíba, Nova Cruz, Santa Cruz, agregação da Comarca de Pedro Avelino à Comarca de Lajes e 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal - execução de 06 a 10 de novembro;

VI - Comarca de Mossoró e respectiva agregação da comarca de Governador Dix-Sept Rosado - execução de 13 a 17 de novembro;

VII - Comarca de Parnamirim, transformação do Juizado Especial Criminal em 3º Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda Pública em Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - execução de 30 de novembro a 03 de dezembro;

VIII - Comarca de Natal (Criminal e Violência Doméstica) - execução de 4 a 8 de dezembro;

IX - Comarca de Natal (Varas da Fazenda Pública e da Execução Fiscal) - execução de 11 a 14 de dezembro;

X- Comarca de Natal (Cível, Precatórias e Sucessões) - execução no período de 15 a 19 de dezembro.

A notícia é do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Clique aqui para saber mais.