O dia 30 de julho corrente, uma segunda-feira, é o prazo
para pagamento do valor único ou primeira cota (para quem optar pelo
parcelamento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao
exercício de 2018. E, segundo o secretário municipal de Tributação do Executivo
assuense, José de Arimatéia Ferreira de Souza, é importante que o contribuinte
que possui este compromisso para com o município esteja atento a tal obrigação.
“Nunca é muito destacar que é com o IPTU que a Prefeitura
pode ter recursos próprios para as ações que são demandadas pela sociedade”,
lembra.
Além da distribuição dos carnês feita nas residências de
imóveis em geral, o boleto do tributo também foi colocado à disposição através
do site oficial da Prefeitura: www.assu.rn.gov.br.
O secretário frisa que o IPTU 2018 vem sem qualquer majoração de valor, somente
com o acréscimo da correção monetária em consequência da inflação. Além da sede
da Secretaria – no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro – a
pasta fechou entendimento para que o contribuinte possa quitar o Imposto nas
agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e, ainda, postos lotéricos
credenciados do município. A Prefeitura manteve a isenção prevista em lei para
imóveis com área de 55 m² e que estejam ocupados como residência. Prédios com
esta área, mas que porventura não estejam domiciliados, não são contemplados
pela isenção. O IPTU 2018 poderá ser pago em parcela única ou dividido em até
quatro cotas. Porém, é preciso esclarecer que o valor mínimo da parcela não
poderá ser inferior a R$ 50,00. Por exemplo: se a casa possui IPTU no valor de
R$ 150,00, a quantia poderá ser fracionada em até três vezes. O pagamento em
cota única dará direito a um desconto automático de 20% por sobre o valor do
boleto. As 2ª, 3ª e 4ª parcelas terão vencimento nos dias 31 de agosto, 28 de
setembro e 31 de outubro, respectivamente. Outras informações pelo telefone
(84) 3331-1987 e e-mail tributacao@assu.rn.gov.br.
Fonte: Prefeitura do Assú – Secretaria Municipal de
Comunicação e Ouvidoria
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