Em parceria com o Ministério do Trabalho, a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) passará a emitir a Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) nos próximos 30 dias. O projeto foi anunciado nesta
segunda-feira (23), após reunião em Brasília, e deve ser implantado
inicialmente apenas em São Paulo, com planos de ser levado a outras unidades
federativas. Segundo dados divulgados pela pasta, o estado foi responsável por
580 mil das mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho emitidas em todo o
País entre janeiro e maio deste ano. Na avaliação do secretário-executivo
substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, o objetivo da medida é
descentralizar o atendimento, tornando-o “mais ágil e acessível” aos
trabalhadores. Em todo o Brasil, a emissão da carteira de trabalho está
disponível nas agências do Ministério do Trabalho e em unidades
descentralizadas, por meio de parcerias feitas com estados e municípios. A rede
de atendimento já conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento espalhados
pelo País. Criada em 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é
um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil.
Ela garante ao trabalhador o acesso a alguns dos principais direitos
trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Governo do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário