O cadastro positivo foi implementado no Brasil em 2011,
servindo como um banco de dados inverso ao cadastro dos maus pagadores. De
forma geral, é um banco de dados que contém informações com o histórico de
pagamentos de financiamentos e dívidas das pessoas que não deixam que suas
contas atrasem e que não se caracterizam como maus pagadores. Atualmente, a
entrada no cadastro é voluntária. A Câmara dos Deputados quer mudar isso e
aprovou, em maio, o texto-base do projeto que muda as regras para incluir
consumidores no chamado cadastro positivo. Segundo dados da Associação Nacional
dos Bureaus de Crédito, apenas no Rio Grande do Norte, a perspectiva de injeção
na economia local é de R$ 13 bilhões. A entidade também estima que cerca de 396
mil novos consumidores sejam beneficiados com a norma. O presidente-executivo
da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, esclarece que as
informações dos consumidores inclusos no cadastro positivo só podem ser
utilizadas por empresas aptas.
“As informações do
cadastro positivo só podem ser usadas para a análise de crédito e de negócios
por empresas aptas a operar e receber dados positivos, que contam com a
ferramenta tecnológica adequada para garantir a segurança das informações”,
afirma.
O projeto que está na Câmara retira a exigência de autorização
específica da pessoa para que seu nome seja incluído no cadastro positivo. A
inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em
até 30 dias. O histórico do consumidor não estará disponível para qualquer
interessado, a não ser com autorização prévia. Quem não quiser fazer parte do
cadastro poderá solicitar sua exclusão quando achar conveniente. As
instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por
danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O
objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer
informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. O
PL 441/2017 é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e teve a urgência
aprovada em Plenário. Depois de ter os destaques aprovados, o texto do cadastro
positivo deve seguir para o análise e votação do Senado. Ainda não há prazo
para que isso aconteça.
Fonte: Agência do Rádio
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