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O Dr. Marivaldo Dantas de Araújo, juiz de direito da 3ª
Vara e Presidente do Tribunal do Júri desta comarca de Assú, assinou edital por
meio qual faz saber aos réus, Advogados, Ministério Público, senhores jurados e
a todos que a Pauta de Julgamento da Primeira Reunião do Tribunal do Júri do
ano de 2020 da Comarca de Assú, que será realizada no Plenário da Câmara
Municipal de Assú situada a Travessa Dr. Pedro Amorim, setor central da cidade
a partir do dia 16 de novembro em curso na seguinte ordem:
Dia 16 de novembro às 09h
será submetida ao crivo do julgamento popular a Ação Penal nº
0101018-33.2017.8.20.0100– Capitulação: artigo 121, § 2º,II e IV do CP c/c art.
14, II do CP; Autor o Ministério Público – Acusados: Genilson Silva da Costa e
Andreiza Fernanda Chagas da Silva; Vítima: Francisco das Chagas Dantas; Defesa:
Dr. Fabio Nascimento Moura, OAB/RN 12.993 e Defensoria Pública.
Dia 17 de novembro às 09h
será a vez da Ação Penal nº 0102472-48.2017.820.0100- Capitulação: Art. 121,
§2º, II e IV do CPB; Autor o Ministério Público - Vítima: Francisco das Chagas
Bezerra, Acusados: Damião Firmino da Silva e Eder Frankle da Silva; Defesa:
Defensoria Pública.
Dia 18 de novembro às 09h
entra em pauta a Ação Penal nº 0100078-48.2018.8.20.0160– Capitulação: artigo
121, § 2º, II, IV e VI, na forma do art. 121, § 2º-A, I e II, do CP e art. 14,
da Lei 10.826/03; Autor o Ministério Público – Acusado: José Tiago Martins;
Vítima: Ana Maria de Araújo; Defesa: Dr. Allano Fabricio Vidal Padre, OAB/RN
7434.
[José Tiago matou Ana Maria no dia 24 de março de 2018. O
corpo foi encontrado numa estrada de terra entre o Conjunto Irmã Lindalva e o Porto
Seguro. Ele esteve acompanhando o isolamento feito pela Polícia Militar e foi
preso minutos depois de deixar o local].
Dia 19 de novembro, às
09h os jurados se voltarão para a Ação Penal nº 0100007-61.2020.8.20.0100– Capitulação:
artigo 121, §2º, I e IV, na forma do art. 29, do Código Penal ;Autor o
Ministério Público – Acusado: João Batista de Moura; Vítima: José Iltemberg
[A informação chegou incompleta].
Após a pausa do fim de semana a pauta do TJP será retomada dia
23 de novembro às 09h sendo julgada a Ação Penal nº
0101181-76.2018.8.20.0100 Capitulação: 121, § 2º,I, III e IV, , art. 211, 288,
parágrafo único e art. 329 do CP; art. 33 da lei 11.343/06, art. 14 da lei 10826/03,
tudo na forma do art. 69 do CP; Autor o Ministério Público, vitima: João
Batista de Souza, Acusado: Cláudio Cabral de Araújo; Defesa: Defensoria
Pública.
Por fim, no dia 24 de novembro às 09h será submetida
ao julgamento popular a Ação Penal nº 0100309-64.2016.8.20.0154 Capitulação: art.
121, § 2º, I e IV, c/c art. 121, § 4º ambos do Código Penal Brasileiro; Autor o
Ministério Público, Vítima: Raimundo Barbosa da Silva, Acusado: Jean Carlos
Nunes da Silva; Defesa: DR. José Adrikson Holanda
Alves, OAB/RN 14242.
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