Um grupo de mototaxistas realizou uma manifestação na manhã
desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro em Assú. Após a concentração nas
proximidades da agência do INSS, os profissionais saíram pelas ruas da cidade até
o Centro Administrativo Municipal Prefeito Edgard Borges Montenegro no bairro
Bela Vista.
Os mototaxistas discordam de dois artigos da lei 633 de
2018 que regulamenta o exercício da profissão.
O artigo 6º prevê que “no serviço de moto táxi não será
permitida a utilização de motocicleta com mais de 10 (dez) anos de fabricação,
nem com potência inferior a 125 cilindradas”.
Já o artigo 8º considera que “a permissão do serviço
será renovada a cada ano, mediante vistoria no veículo, renovação de certidões
de antecedentes criminais do permissionário e apresentação de Declaração
expedida por entidade representativa atestando o exercício da atividade de
mototaxista”.
Esse ponto em negrito tem gerado polêmica uma vez que os
mototaxistas que não estão ligados a Associação dos Mototaxistas de Assú (AMA),
única entidade representativa da categoria, afirmam que esta, nada faz em seu
benefício.
A vereadora Delkiza Cavalcante ouviu as reinvindicações dos mototaxistas e manifestou interesse em apresentar no Legislativo municipal um projeto com vistas a retirar os citados artigos da Lei.
O Blog Assú Todo Dia e Rádio 89 FM acompanharam de perto
toda essa questão.
A Associação dos Mototaxistas de Assú se pronunciou por
meio de nota com o seguinte teor:
“A diretoria da Associação dos Mototaxistas de Assú-RN,
vem a público reafirmar o seu compromisso com a classe dos mototaxistas e que
em nenhum momento queremos penalizar nenhum dos nossos trabalhadores da classe
mototaxista. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela nossa categoria ao longo
dos últimos anos, e somos conscientes da necessidade dos nossos profissionais estarem
devidamente regulamentados ao que exige a legislação municipal e federal.
Estamos diariamente buscando melhorias para a
nossa classe e necessitamos do apoio e união de todos, para que juntos possamos
fortalecer o nosso segmento. Diante disso, enquanto Diretoria nos reunimos e
chegamos ao consenso de que a Associação cobrará o valor de R$35,00(trinta e
cinco reais) pela taxa de anuidade anual do corrente ano.
Vale salientar que como uma entidade temos
despesas para manter a Associação adimplente e que a mesma se encontra apta a
receber recursos no âmbito municipal e federal, isso e fruto de muito trabalho
e organização. Na oportunidade convido a todos da classe para fazer parte da
referida Associação e juntos lutamos em prol do interesse coletivo da nossa
categoria.
Assú-RN,24 de fevereiro de 2022
Atenciosamente
Joanilson Bezerra Alves
Presidente”.
O espaço está aberto para o Ministério Público.
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